1. Regra geral
A DASTIA deve ser usada para gestão empresarial legítima, com base legal para dados pessoais, respeito a direitos de terceiros, revisão humana e finalidade compatível com a plataforma.
2. Usos proibidos
- Atividade ilegal, fraudulenta, abusiva, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
- Inserir, processar ou compartilhar dados pessoais de terceiros sem base legal, autorização ou transparência adequada.
- Inserir dados sensíveis desnecessários, desproporcionais ou sem salvaguardas.
- Spam, phishing, golpe, malware, engenharia social, impersonação ou envio massivo abusivo.
- Scraping indevido, contorno de limites, rate limits, Energia DASTIA, billing, segurança ou controles de acesso.
- Engenharia reversa indevida, extração abusiva, uso para criar concorrente por cópia sistemática ou exploração não autorizada.
- Decisões automatizadas ilegais ou materialmente impactantes sem base legal, governança e revisão humana.
- Uso para decisões de crédito, saúde, jurídico, trabalhista, seleção, demissão, remuneração, punição, elegibilidade ou perfilamento sensível sem base legal, profissional responsável quando exigido e revisão humana.
- Discriminação, assédio, vigilância indevida, violação de confidencialidade ou tratamento incompatível com LGPD.
- Upload de conteúdo com vírus, segredo de terceiros sem autorização, material ilícito ou propriedade intelectual violada.
3. Consequências
Violações podem resultar em orientação, limitação, bloqueio de recurso, suspensão de integração, suspensão de conta, encerramento contratual, preservação de evidências e cooperação com autoridades quando aplicável.